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Niucelia Lima
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Niucelia Lima
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Tribunal de Justiça de Rondônia
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Portaria do Juizado da Infância dita regras para expedição de alvarás para eventos
Recentemente, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho acatou o parecer do Ministério Público do Estado de Rondônia e indeferiu a liminar requerida pelos organizadores do "Funk Folia" para...
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Luiz Carlos Felipe
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Audiência de apresentação e em Continuação.
Audiência de apresentação e audiência em continuação: Menor Infrator ou adolescente em conflito com a Lei. Como se dá e para que serve essas audiências? Neste texto vou explicar alguns pontos dessas...
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Jusdecisum
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há 7 anos
Procon-SP notifica Empiricus e quer esclarecimentos sobre vídeo de Bettina
A Fundação Procon-SP notificou a Empiricus para que a empresa preste esclarecimentos sobre o vídeo em que Bettina , uma jovem de 22 anos, afirma que transformou R$ 1.520 em R$ 1,042 milhão em apenas...
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